Termos e Condições

A OPCOINS SERVIÇOS DE TI LTDA. (denominada “OPcoins”), inscrita no CNPJ sob nº 24.224.615/0001-60, com sede na cidade de Curitiba, estado do PR,  detentora de uma loja online de compra de moedas digitais criptografadas (denominadas “Criptomoeda(s)”, disponibilizada através do SITE hospedado sob o domínio https://www.opcoins.com.br (denominado “SITE”), e o USUÁRIO, celebram o presente TERMO & CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS (denominado “T&C”), que define as condições pelas quais o USUÁRIO poderá acessar e utilizar as funcionalidades do sistema de propriedade da OPcoins. 

Faz parte integrante e indissociável deste instrumento a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, disponível pelo menu de mesmo nome através do SITE. 

1. DEFINIÇÕES 
1.1. Para os efeitos deste instrumento, os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições, podendo ser utilizados no singular ou plural: 
CARTEIRA VIRTUAL: conta virtual de armazenamento de CRIPTOMOEDAS, de titularidade do USUÁRIO. 
CONTAS ARRECADADORAS: são contas bancárias de titularidade da OPcoins, por meio das quais a OPCOINS armazena o dinheiro dos USUÁRIOS que depositam valores e pretendem realizar compras futuras ou presentes de CRIPTOMOEDAS anunciadas pelo site. 
CRIPTOMOEDAS: moedas digitais criptografadas, objeto de transações de compra. 
PEDIDO: proposta realizada pelo USUÁRIO no SITE em resposta a uma criptomoeda que lhe interesse. 
SERVIÇOS: serviços disponibilizados pela OPcoins no site para de compra das CRIPTOMOEDAS. 
SITE: site de titularidade da OPcoins, cujo domínio é https://www.opcoins.com.br. 

2. ACEITE 
2.1. A utilização dos SERVIÇOS implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do USUÁRIO ao T&C. Ao fazer uso de quaisquer SERVIÇOS oferecidos, o USUÁRIO concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas neste T&C e seus ANEXOS e estar de acordo com os preceitos legais. 
2.2. Ao manifestar o “Aceite”, o USUÁRIO declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados no T&C, e ainda, concorda e se sujeita a todas as disposições do presente instrumento e dos seus ANEXOS. 
2.3. A utilização do site e do SERVIÇO, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que o USUÁRIO concorda com o presente T&C. 
2.4. Este T&C poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da OPCOINS. O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste T&C. A OPcoins poderá, por mera liberalidade, informar ao USUÁRIO sobre alterações significativas no T&C, através de avisos aos USUÁRIOS. 
2.5. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores deste T&C, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os SERVIÇOS oferecidos pela OPCOINS, por qualquer motivo que seja, o USUÁRIO poderá cessar o uso, observado o disposto neste T&C. 
2.6. Para utilizar os SERVIÇOS, os USUÁRIOS deverão realizar um cadastro prévio e responderão pela veracidade e atualização dos dados informados no cadastro. 

3. CONCESSÃO DA LICENÇA DE USO 
3.1. A OPCOINS, proprietária dos direitos do software objeto deste T&C, neste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao USUÁRIO uma licença de uso, em caráter não exclusivo e não transferível, disponibilizado para utilização via internet - em loja virtual. 
3.2. O USUÁRIO declara-se integralmente responsável pelas informações inseridas no SITE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização. A OPCOINS, em hipótese alguma, será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações etc.) oferecido pelo USUÁRIO, não sendo, portanto, estas informações revisadas nem divulgadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações é sempre do USUÁRIO. 
3.3. O SITE disponibilizado pela OPCOINS ao USUÁRIO será mantida em um servidor da internet homologado pela OPCOINS. 
3.4. A OPCOINS reserva-se o direito de atualizar o SITE sempre que desejar, bem como deixar de comercializá-la, atualizá-la, ou mesmo descontinuá-la a qualquer tempo. 
3.4.1. Em caso de descontinuidade do SITE, a OPCOINS garantirá o funcionamento por até 3 (três) meses após a data do anúncio de descontinuidade. 

4. CADASTRO 
4.1. Para a utilização de quaisquer SERVIÇOS, é necessária a realização do cadastro prévio, em que o USUÁRIO deverá informar um e-mail válido e criação de login e senha. 
4.2. Para a utilização do SERVIÇO de depósito de valores em reais, o USUÁRIO deverá validar sua conta utilizando o número de seu Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF). 
4.3. O cadastro de pessoas jurídicas como USUÁRIO deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. 
4.4. O cadastro de indivíduos com menos de 18 (dezoito) anos ocorrerá mediante o fornecimento de número do seu CPF e do CPF do responsável, que assumirá a responsabilidade pelos atos, serviços contratados, resgate de prêmios e todo e qualquer ato praticado pelo cadastrado com menos de 18 anos. 
4.5. Ao preencher o formulário de cadastro, o USUÁRIO ingressa no banco de dados da OPCOINS, autorizando à OPCOINS o acesso a referidos dados disponibilizados. 
4.6. Sendo constatada irregularidade no preenchimento do cadastro, omissão de informações, dados equivocados ou preenchimentos errôneos, a OPCOINS poderá suspender o acesso do USUÁRIO à área do cadastro até que a situação se regularize, não se responsabilizando pelo salvamento automático de benefícios acumulados ou pelo salvamento de cadastro anterior. 
4.7. O Cadastro no SITE é gratuito. 
4.8. Os dados pessoais, de acesso e de transações dos USUÁRIOS são protegidos pela Política de Privacidade. 
4.9. Para a emissão do PEDIDO é necessário que o cadastro esteja validado. Para esta validação e consequente cumprimento dos procedimentos mínimos de segurança internos, a OPCOINS realizará um procedimento de verificação dos dados informados e poderá solicitar ao USUÁRIO o envio de cópia de documentos e/ou documentos adicionais. A validação do cadastro é mera liberalidade da OPCOINS, que poderá se recusar a validar qualquer cadastro sem justificativa. 
4.10. O USUÁRIO garante que todas as informações prestadas são válidas e precisas e que a senha determinada é pessoal e intransferível. A atualização dos dados informados também é de responsabilidade do USUÁRIO e este está ciente de que a precisão e veracidade destes dados são imprescindíveis à efetivação dos SERVIÇOS. 
4.11. A OPCOINS se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou cancelar um cadastro previamente aceito nos casos (i) de violação de qualquer das disposições deste T&C, (ii) impossibilidade de verificação da identidade do USUÁRIO ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas, (iii) prática pelo USUÁRIO de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a critério da OPCOINS, seja incompatível com os objetivos do SITE, com a urbanidade com outros USUÁRIOS ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros ou ao SITE. Caso o cadastro de qualquer USUÁRIO seja suspenso ou cancelado por quaisquer das razões previstas neste T&C, todas as suas ordens de compra de CRIPTOMOEDAS ainda não executadas serão automaticamente canceladas. 
4.12. O USUÁRIO aceita e concorda que toda e qualquer transação deve ser efetuada tão e somente pelo titular do cadastro. 
4.13. O “nome de usuário” (log-in) não poderá guardar semelhança com o nome “OPCOINS”. Também poderão ser cancelados cadastros efetuados com nomes de USUÁRIO (log-in) considerados ofensivos. 
4.14. O USUÁRIO está ciente de que é proibido manter mais de um Cadastro no SITE e que, em caso de descumprimento, a OPCOINS poderá cancelar ou suspender todos os cadastros. 
4.15. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por manter em segurança e sigilo seu login e senha, evitando assim o uso não autorizado de seu cadastro. O USUÁRIO deverá avisar imediatamente a OPCOINS, através do e-mail contato@opcoins.com.br, em caso de suspeita de acesso indevido, ou qualquer atividade que possa dar ensejo a tal, para que a OPCOINS possa tomar as devidas providências. 

5. FUNCIONAMENTO, REGRAS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, LIMITES, RESTRIÇÕES E RESPONSABILIDADES 
Funcionamento Geral 
5.1. Através dos SERVIÇOS providos pelo SITE, a OPCOINS oferece um SITE para compra de CRIPTOMOEDAS pelo USUÁRIO, possibilitando que os mesmos negociem diretamente com OPCOINS. 
5.2. Junto com conclusão do cadastro pelo USUÁRIO, deve enviar o endereço de uma CARTEIRA VIRTUAL para que este, possa receber a criptomoeda que comprou, esta poderá ser acessada, consultada e transacionada através do sistema da criptomoeda. 
5.2.1. A CARTEIRA VIRTUAL do USUÁRIO é a conta criada externamente, pelo USUÁRIO. A CARTEIRA VIRTUAL representa, de forma ilustrativa, o dinheiro custodiado e que pode ser (i) retirado pelo USUÁRIO para transferência para uma conta bancária de sua titularidade; (ii) armazenado; (iii) colocado à venda. 
5.3. As transações realizadas pelos USUÁRIOS são de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS. A OPCOINS possibilita através do SITE a compra de CRIPTOMOEDAS que após o  pagamento é enviado para as CARTEIRAS VIRTUAIS informadas pelo USUÁRIO. 
5.4. A OPCOINS poderá utilizar determinados parâmetros próprios para estabelecer determinados limites, tais como, mas não se limitando a, quantidade de transações de CRIPTOMOEDAS e de valores transferidos e armazenados na CONTA ARRECADADORA. 
5.5. A OPCOINS poderá, a seu exclusivo critério, aumentar e diminuir os limites inicialmente estipulados. 
5.7. O USUÁRIO se compromete e é o único responsável por não utilizar os SERVIÇOS para fins diretos ou indiretos de (i) infringir qualquer lei, regulamento, este T&C, nem praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; (ii) praticar lavagem de dinheiro; e/ou (iii) financiar atividades e/ou organizações que envolvam terrorismo, máfia, tráfico de drogas, pessoas e/ou órgãos humanos. 
5.8. Como condição para a utilização dos SERVIÇOS, o USUÁRIO entende e reconhece que as transações de compra de CRIPTOMOEDAS são realizadas por sua conta e risco e que a OPCOINS atua exclusivamente como mantenedora do SITE para que os USUÁRIOS consigam comprar CRIPTOMOEDAS. Em nenhum momento a OPCOINS poderá ser considerada como responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos e/ou lucros cessantes que possam eventualmente ser sofridos pelos USUÁRIOS devido às transações de compra realizadas ou não através da SITE. 
5.9. A OPCOINS não é uma consultoria de investimentos, tampouco seus SERVIÇOS implicam em qualquer tipo de consultoria sobre investimentos e/ou aplicação em CRIPTOMOEDAS, sendo que o USUÁRIO o faz por sua conta e risco. A OPCOINS sugere que seus USUÁRIOS se informem sobre o funcionamento de CRIPTOMOEDAS, sua valorização, oscilação e formas de investimentos antes de utilizar o SITE. 

6. SUPORTE TÉCNICO 
6.1. A prestação do serviço de suporte técnico limitar-se-á a esclarecimentos acerca do funcionamento do SITE e sua operação, pressupondo assim, o conhecimento mínimo, por parte do USUÁRIO, do uso do computador e/ou dispositivo móvel e suas funções, bem como do sistema operacional sob o qual o sistema será utilizado. Pressupõe-se ainda, a configuração adequada do computador e/ou dispositivo móvel no que se refere à utilização do SITE adquirida e o bom estado de funcionamento do referido computador/dispositivo móvel. 
6.2. O suporte técnico limita-se ao atendimento ao USUÁRIO via e-mail, chat online disponibilizado no SITE e telefone 41 99282 3009, por meio de troca de informações, cabendo à OPCOINS fornecer uma resposta em até 48 (quarenta e oito) horas, contadas do chamado realizado pelo USUÁRIO, não estando incluído neste serviço, o atendimento in loco. 
6.2.1. O suporte técnico estará disponível nos dias úteis, no horário de 8h às 18h, de acordo com o calendário e horário oficiais da capital do Brasil, a cidade de Brasília. 
6.3. O Suporte Técnico fornecido pela OPCOINS não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores/dispositivos móveis do USUÁRIO. 

7. MELHORIAS/CORREÇÕES/NOVAS VERSÕES 
7.1. O site será constantemente aperfeiçoado pela OPCOINS, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento realizado pela OPCOINS. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas no SITE, mesmo que informadas, solicitadas e eventualmente pagas pelo USUÁRIO, ficam incorporadas ao SITE e sujeitas aos termos deste T&C. 
7.2. Faculta-se à OPCOINS acolher as sugestões de melhorias realizadas pelo USUÁRIO, não assistindo a ele, em nenhuma hipótese, qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias. 
7.3. O USUÁRIO terá acesso às melhorias de funcionamento, correções e/ou novos recursos do SITE eventualmente desenvolvidos/implementados pela OPCOINS. 
7.4. O USUÁRIO desde já, concorda com modificações, implementação de novos recursos, ferramentas, melhorias ou correções no modelo do SITE que utiliza, ficando a critério da OPCOINS o gerenciamento e aprovação destas modificações no SITE. A implementação das atualizações será realizada pela própria OPCOINS de forma automática no SITE, ficando a cargo do USUÁRIO baixar as novas versões disponibilizadas. 

8. RESTRIÇÕES AO USO DA PLATAFORMA 
8.1. O presente T&C é regido pelas disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 da Lei 9.609/98, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas do SITE ou por qualquer outra violação aos direitos decorrentes da propriedade do mesmo, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados. 

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 
9.1. A OPCOINS não será responsabilizada pelos (i) resultados produzidos pelo SITE, caso este seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação ou corrupção de dados; (ii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do USUÁRIO; (iii) integração do SITE contratado com qualquer outro software de terceiros ou do USUÁRIO; (iv) danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SITE; (v) problemas na rede física e lógica do USUÁRIO; (vi) toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho do SITE; (vii) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior; (viii) uso perigoso e/ou inadequado do SITE; e (ix) fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações do SITE contratado pelo USUÁRIO e/ou de suas respectivas versões, se houver. 

10. VIGÊNCIA 
10.1. O prazo para utilização do SITE será por tempo indeterminado. 

11. RESCISÃO, INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CADASTRO E/OU SERVIÇOS 
11.1. O USUÁRIO poderá rescindir este instrumento a qualquer momento, por meio da solicitação de encerramento do cadastro de sua titularidade no SITE. 
11.1.1. O encerramento do cadastro do USUÁRIO só será possível se não houver registro de fundos, isto é, se não houver, no momento do cancelamento, quaisquer valores em reais, cabendo ao USUÁRIO realizar os devidos resgastes. 
11.2. Após a suspensão e/ou cancelamento do cadastro do USUÁRIO, realizado por ele mesmo ou pela OPCOINS, o USUÁRIO reconhece que poderá não mais ter acesso e/ou resgatar informações sobre transações realizadas através do SITE, não tendo a OPCOINS qualquer dever de armazenamento de informações, tampouco de repassar essas informações ao USUÁRIO. 
11.3. Em caso de suspeita de fraude ou qualquer outra atividade ilícita, a OPCOINS poderá, além de recorrer às medidas legais cabíveis, no momento efetivo da rescisão, reter eventuais fundos armazenados até a conclusão das respectivas investigações. 
Causas para Rescisão, Suspensão e/ou Cancelamento Imediato 
11.4. A OPCOINS reserva para si o direito de suspender e/ou cancelar o cadastro dos USUÁRIOS imediatamente e indefinidamente, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de indícios de, mas sem se limitar a: 
a) fornecimento de informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas; 
b) não fornecimento de informações e/ou documentos adicionais, seja ou não para a validação do Cadastro; 
c) agir de má-fé; 
d) violação de algum dos termos do presente T&C; 
e) uso dos SERVIÇOS em desacordo com a lei ou qualquer regulamento relacionado;  
f) envolvimento em condutas fraudulentas ou ilegais; 
g) tentativa de double-spending, isto é, de se utilizar o mesmo PEDIDO para receber transações duas vezes. 
11.5. Mesmo em caso de rescisão, todas as cobranças feitas antes do encerramento não são reembolsáveis. 
Contas Inativas 
11.6. Ademais, o presente Contrato poderá ser rescindido pela OPCOINS uma vez evidenciada a inatividade da conta por mais de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízos. 
Direitos e Deveres após a Suspensão e/ou Cancelamento 
11.7. A rescisão do presente T&C não afetará nenhum direito e obrigação que poderão ser acumulados antes da rescisão ou término deste T&C e/ou da prestação dos SERVIÇOS. As obrigações de quaisquer das partes contraídas pelo presente T&C permanecerão após sua rescisão e continuarão em pleno vigor e efeito até que sejam sanadas, incluindo, mas sem se limitar a, aquelas decorrentes das transações de CRIPTOMOEDAS. 
11.8. Em caso de suspensão e/ou cancelamento de Cadastro, a OPCOINS poderá, sem prejuízos, realizar a devolução da transferência feita pelo USUARIO para CONTA ARRECADORA do SITE para a conta bancária do USUÁRIO, de sua titularidade. Esta conta bancária, além de válida e de sua titularidade, deverá estar no mesmo país que originou a devolução a ser transferida. 
11.9. As formas de interrupção, suspensão e desativação dos SERVIÇOS não isenta os USUÁRIOS, a qualquer tempo, de cumprimento deste T&C, incluindo, mas sem se limitar a, as cláusulas de RESPONSABILIDADE e RESCISÃO, que sobrevivem ao término da relação entre o usuário e a OPCOINS. 

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS 
12.1. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições deste T&C não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento. 
12.2. Caso qualquer disposição deste T&C for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes T&C. 
12.3. Este T&C e a relação entre as Partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos SERVIÇOS. 
12.4. A tolerância de uma Parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste T&C não implicará em novação ou renúncia de direito. A Parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra Parte o fiel e cabal cumprimento deste T&C. 
12.5. O presente T&C vincula as Partes e seus sucessores a qualquer título. 
13.6. A inviabilidade da execução ou invalidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula, não afetará a validade das demais cláusulas deste T&C, que permanecerá válido e executável conforme seus termos. 
12.7. A OPCOINS se reserva o direito de modificar o presente T&C a qualquer tempo, sendo o USUÁRIO comunicado de tais alterações, mediante o aceite das novas disposições. 

 

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